Após a entrada em vigor do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil continua diante de um dos maiores desafios da sua infraestrutura: transformar as metas de universalização em resultados concretos.
Embora os avanços regulatórios tenham fortalecido o setor, o cumprimento das metas depende da adoção de soluções tecnicamente viáveis, capazes de atender diferentes realidades e acelerar a expansão do saneamento.
Neste artigo, apresentamos uma análise sobre os desafios da universalização e o papel da descentralização do tratamento de esgoto como estratégia para contribuir com esse processo.

O que a lei exige e o que ainda não está sendo entregue

A Lei nº 14.026/2020, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, completa cinco anos de vigência e continua sendo o principal instrumento regulatório do setor no Brasil. A norma trouxe metas de universalização, reorganizou a estrutura de regulação e ampliou a segurança jurídica para investimentos.
A meta é objetiva: até 2033, 99% da população deve ter acesso à água tratada e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto. Hoje, mais de 32 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água potável e mais de 90 milhões seguem sem esgotamento sanitário adequado. O marco estabeleceu mecanismos concretos para reverter esse quadro.
O problema não é a ausência de instrumentos regulatórios é a execução.

Descentralização como estratégia técnica de aceleração das metas

Uma alternativa tecnicamente consolidada para reduzir esse gargalo é a descentralização do tratamento de esgoto: em vez de depender exclusivamente de grandes redes e ETEs centrais, distribuem-se unidades de tratamento compactas junto aos pontos de geração do efluente, condomínios, loteamentos, núcleos urbanos isolados, distritos e áreas rurais.

Essa abordagem tem vantagens técnicas diretas sobre o cumprimento das metas do marco:

• Redução da extensão de redes coletoras, um dos maiores componentes de custo e prazo de obra em saneamento;
• Implantação modular e escalonável, permitindo atendimento por etapas sem depender de uma única grande obra;
• Menor tempo de execução por unidade, o que acelera o cumprimento de metas contratuais intermediárias;
• Viabilidade em áreas de topografia desfavorável ou de baixa densidade, onde a rede convencional é economicamente inviável.

O papel das tecnologias compactas na descentralização

Nesse cenário, sistemas de tratamento como o ECOETE da BPS AMBIENTAL, um reator com a menor área de implantação disponível no mercado, se apresentam como solução de engenharia diretamente alinhada à lógica de descentralização exigida pelo cumprimento das metas do marco legal.
Do ponto de vista técnico, o diferencial do ECOETE está em conciliar dois fatores normalmente conflitantes em tratamento descentralizado: compacidade e eficiência de tratamento. Ao reduzir a área de implantação por unidade tratada, o sistema:

• Viabiliza a instalação em lotes urbanos de pequenas dimensões, condomínios e áreas com restrição de espaço, onde ETEs convencionais não caberiam;
• Reduz custo de terraplanagem, estruturas civis e movimentação de terra, componentes relevantes do CAPEX em saneamento;
• Entrega os padrões de eficiência de remoção de carga orgânica exigidos pela legislação ambiental;
• Permite replicação em múltiplos pontos de uma mesma área de atendimento, o que se traduz diretamente em capacidade de universalização fracionada, exatamente o tipo de resposta que o cronograma do marco legal demanda dos titulares dos serviços.

Em outras palavras: onde o modelo centralizado convencional não é operacional e financeiramente viável dentro do prazo estabelecido, a combinação de descentralização com reatores de alta eficiência e baixa área de implantação, como o ECOETE da BPS AMBIENTAL — se torna caminho técnico plausível para acelerar o cumprimento das metas de 2033.

Universalizar o saneamento exige novas estratégias

O debate sobre o futuro do saneamento brasileiro vai muito além da construção de novas redes.
Ele envolve planejamento, inovação, eficiência e a adoção de soluções capazes de atender diferentes realidades territoriais.
A descentralização do tratamento de esgoto não substitui todas as soluções convencionais, mas amplia o conjunto de alternativas disponíveis para que gestores públicos, projetistas e empreendedores possam responder aos desafios da universalização com maior agilidade e eficiência.
A engenharia tem um papel fundamental nesse processo: desenvolver tecnologias que contribuam para transformar metas em resultados concretos.